Substituição Tributária

A Substituição Tributária (ST) é um regime em que a responsabilidade de recolher o ICMS é atribuída a um contribuinte anterior na cadeia comercial, geralmente o fabricante ou importador. O objetivo é concentrar a arrecadação e facilitar a fiscalização.

Na NFC-e, o preenchimento dos campos relacionados à ST deve obedecer regras específicas de acordo com o CST utilizado, o tipo de operação, e se há ou não o recolhimento do imposto pela empresa emissora.

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✅ Quando usar ICMS-ST na NFC-e?

Você deve preencher os campos de ST quando:

• O produto está sujeito à Substituição Tributária (ver CEST e legislação estadual);
• O CST do ICMS é 10, 30, 60 ou 70;
• O regime de tributação do emitente é Regime Normal (não Simples Nacional 1-4);
• A operação é interna (dentro do estado) ou interestadual com retenção do ICMS-ST.

⚠️ No Simples Nacional, o uso de ST depende da CSOSN: 201, 202, 203, 500, 900 (com retenção).

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📑 Blocos e campos para ICMS-ST

Esses campos aparecem dentro de <imposto> > <ICMS> > <ICMSxx>.

🧱 Campos obrigatórios quando há ST

Campo	Descrição	Formato	Exemplo	Observações
orig	Origem da mercadoria	0 a 8	0	Ver tabela orig
CST	Situação tributária do ICMS	Texto (2)	10	10, 30, 60 ou 70
modBCST	Modalidade BC do ICMS-ST	Numérico	4	Ex: 4 = preço tabelado
pMVAST	Margem de valor agregado	Decimal	40.00	Se modBCST=1 (percentual)
vBCST	Base de cálculo do ST	Decimal	100.00	Valor após MVA ou preço fixo
pICMSST	Alíquota do ICMS-ST	Decimal	18.00	Pode ser alíquota cheia
vICMSST	Valor total do ICMS-ST	Decimal	18.00	(vBCST × pICMSST) / 100

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🔧 Campos adicionais opcionais

Campo	Descrição	Formato	Exemplo	Observações
vBCFCPST	Base do FCP-ST	Decimal	100.00	Se houver cobrança de FCP-ST
pFCPST	Alíquota FCP-ST	Decimal	2.00	Normalmente 2%
vFCPST	Valor do FCP-ST	Decimal	2.00

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🧠 Regras por CST

CST 10 – Tributada com cobrança de ICMS-ST

• Usado quando a empresa deve recolher o ICMS próprio + ICMS-ST.
• Necessário preencher todos os campos da ST.
• Exemplo comum: produtos com CEST vendidos por distribuidor.

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CST 30 – Isenta com cobrança de ST

• Isenção ou não incidência somente para o ICMS próprio.
• O ST deve ser calculado e recolhido normalmente.
• Exemplo: operação com isenção estadual do ICMS, mas o produto tem substituição.

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CST 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição

• Usado quando o imposto já foi recolhido em etapa anterior.
• Não há cálculo de ST no documento.
• Obrigatório informar:
  • orig, CST
  • vBCSTR, vICMSSTR
  • NÃO preenche modBCST, pMVAST, pICMSST.
• Exemplo: venda de produto já tributado com ST na origem.

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CST 70 – Com redução de base + ST

• Usado quando há redução da BC do ICMS + ST.
• Deve preencher:
  • pRedBC, vBC, vICMS para ICMS próprio
  • modBCST, pMVAST, vBCST, pICMSST, vICMSST

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📦 Exemplo CST 10 (com cálculo de ST)

<ICMS10>
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>100.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>18.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>140.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>25.20</vICMSST>
</ICMS10>

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📦 Exemplo CST 60 (ST já recolhido anteriormente)

<ICMS60>
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTR>140.00</vBCSTR>
  <vICMSSTR>25.20</vICMSSTR>
</ICMS60>

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🎯 Recomendações

• Sempre valide com a SEFAZ do estado emissor se o produto realmente está sujeito à ST.
• Consulte o CEST vinculado ao NCM.
• Em estados que adotam partilha de ICMS (DIFAL), a ST não substitui a obrigação do DIFAL para consumidor final não contribuinte (será explicada em arquivo próprio).

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