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Grupos de Impostos na NFC-e

Abaixo estão listados os grupos de impostos que podem ser utilizados dentro do bloco <imposto> da NFC-e, com seus respectivos campos obrigatórios e regras de preenchimento.

⚠️ Importante: Alguns impostos como IPI e ISSQN são raramente usados em NFC-e, e normalmente aplicáveis apenas em NFe modelo 55. Ainda assim, eles estão documentados para fins de referência e interoperabilidade.

📦 Grupo: ICMS​

Principais grupos de CST​

CSTDescriçãoQuando usar?
00Tributada integralmenteOperações normais com ICMS
10Tributada com cobrança de STQuando há substituição tributária
20Com redução de base de cálculoOperações com benefício de base reduzida
30Isenta ou não tributada com STQuando a isenção ocorre mas com ST aplicável
40IsentaProdutos com isenção total
41Não tributadaProdutos não sujeitos ao ICMS
50SuspensãoSituações especiais (ex: zonas francas)
51DiferimentoQuando o imposto é postergado para outro elo
60ICMS cobrado anteriormente por STRecolhido na origem (ex: monofásico ou substituição)
70Redução base + STBenefício com substituição tributária
90OutrosSituações não contempladas nas demais

Grupo CSOSN (Simples Nacional)​

CSOSNDescrição
101Tributada com crédito de ICMS (alíquota definida pela empresa)
102Isenta ou não tributada
103Imune
201Tributada com ST
202Isenta ou não tributada com ST
203Imune com ST
300ICMS cobrado anteriormente (substituição tributária)
400Não tributada pelo Simples Nacional
500ICMS cobrado anteriormente por ST (monofásico ou substituição)
900Outros

Campos por grupo ICMS​

CampoFormatoObrigatórioObservações
origNumérico (0-8)SimOrigem da mercadoria (0 = nacional, 1 = estrangeira, etc.)
CST ou CSOSNTextoSimDepende do regime tributário
modBCNuméricoSim (em CSTs com BC)Modalidade de determinação da base (0 = Margem, 3 = Valor da operação)
vBCDecimalSimValor da base de cálculo do ICMS
pICMSDecimalSimAlíquota do ICMS (%)
vICMSDecimalSimValor do ICMS
modBCST, pMVAST, pRedBCST, vBCST, pICMSST, vICMSST—Somente para grupos com ST

🧪 Exemplo XML ICMS00​

<ICMS>
  <ICMS00>
    <orig>0</orig>
    <CST>00</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>100.00</vBC>
    <pICMS>18.00</pICMS>
    <vICMS>18.00</vICMS>
  </ICMS00>
</ICMS>

🧾 Grupo: IPI (não se aplica à NFC-e, exceto para interoperabilidade)​

CampoFormatoObrigatórioObservações
CNPJProdTexto (14)OpcionalCNPJ do fabricante
cSeloTextoOpcionalCódigo do selo de controle
qSeloNuméricoOpcionalQuantidade de selos
cEnqTextoSimCódigo de enquadramento legal
CSTTextoSimSituação tributária do IPI
vBCDecimalSe tributadoValor da base de cálculo
pIPIDecimalSe percentualAlíquota do IPI (%)
vIPIDecimalSimValor do IPI

🧮 Grupo: PIS​

CampoFormatoObrigatórioObservações
CSTTexto (2)SimSituação tributária
vBCDecimalSe aplicávelBase de cálculo (CST 01 e 02)
pPISDecimalSe aplicávelAlíquota (%)
vPISDecimalSimValor do PIS

CSTs mais comuns​

CSTDescrição
01Operação tributável (alíquota normal)
02Operação tributável (alíquota diferenciada)
03Operação com base por Qtde (R$ / unidade)
04Isenta
05Suspensão
06Alíquota zero
07Não tributada
08Sem incidência de contribuição
09Outras

💸 Grupo: COFINS​

CampoFormatoObrigatórioObservações
CSTTexto (2)SimSituação tributária
vBCDecimalSe aplicávelBase de cálculo
pCOFINSDecimalSe aplicávelAlíquota (%)
vCOFINSDecimalSimValor do COFINS

⚠️ A estrutura de CST e regras do COFINS são idênticas às do PIS.

💼 Grupo: ISSQN (raramente usado em NFC-e)​

Usado apenas se a nota for emitida por prestador de serviço que está fora do padrão da NFS-e.

CampoFormatoObrigatórioObservações
vBCDecimalSimBase de cálculo
vISSQNDecimalSimValor do ISSQN
cMunFGNumérico (7)SimCódigo IBGE do município da prestação
cListServTextoSimCódigo da lista de serviço (LC 116/2003)
indISS1 caracterSim1 = sim, 2 = não (se incide ISS)
cServicoTextoOpcionalCódigo do serviço municipal
vDeducoesDecimalOpcionalValor das deduções

⚠️ Observações Gerais​

  • A escolha do grupo e CST/CSOSN deve ser coerente com o regime tributário do emissor e a operação realizada.
  • Não misture grupos dentro do mesmo item: por exemplo, ICMS00 não deve ter campos de ICMS10 ou ICMS60 juntos.
  • Substituição tributária deve sempre conter o bloco completo de ST com campos como modBCST, vBCST, pICMSST, vICMSST.

🧪 Exemplo completo do bloco <imposto>​

<imposto>
  <ICMS>
    <ICMS00>
      <orig>0</orig>
      <CST>00</CST>
      <modBC>3</modBC>
      <vBC>100.00</vBC>
      <pICMS>18.00</pICMS>
      <vICMS>18.00</vICMS>
    </ICMS00>
  </ICMS>
  <PIS>
    <PISAliq>
      <CST>01</CST>
      <vBC>100.00</vBC>
      <pPIS>1.65</pPIS>
      <vPIS>1.65</vPIS>
    </PISAliq>
  </PIS>
  <COFINS>
    <COFINSAliq>
      <CST>01</CST>
      <vBC>100.00</vBC>
      <pCOFINS>7.60</pCOFINS>
      <vCOFINS>7.60</vCOFINS>
    </COFINSAliq>
  </COFINS>
</imposto>

📦 Blocos de Retirada e Entrega​

Estes grupos não são exatamente impostos, mas estão relacionados à logística fiscal do documento. São opcionais, mas úteis para documentar operações com local de entrega diferente do endereço do destinatário.

🔁 <retirada>​

Usado quando o produto será retirado em local diferente do emitente.

CampoTipo/FormatoExemploObrigatórioObservações
CNPJTexto (14)12345678000199SimIdentificação do local
xLgrTextoAv. das AméricasSimLogradouro
nroTexto500SimNúmero
xBairroTextoCentroSimBairro
cMunNumérico(7)2408100SimCódigo do município
xMunTextoNatalSimNome do município
UFTexto (2)RNSimEstado

📥 <entrega>​

Usado quando o produto será entregue em local diferente do destinatário.

Campos iguais ao bloco de retirada.

💡 Exemplo​

<retirada>
  <CNPJ>12345678000199</CNPJ>
  <xLgr>Av. das Américas</xLgr>
  <nro>500</nro>
  <xBairro>Centro</xBairro>
  <cMun>2408100</cMun>
  <xMun>Natal</xMun>
  <UF>RN</UF>
</retirada>