NFC-e

A NFC-e, ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, é um documento digital emitido para documentar operações comerciais presenciais com o consumidor final, substituindo o antigo cupom fiscal emitido por ECF.

Ela é usada em comércios de varejo, como lojas, restaurantes, farmácias e supermercados, e tem como foco a agilidade, redução de custos operacionais e digitalização da experiência de venda física.

⚙️ Para que serve a NFC-e?

Documentar a venda de produtos em estabelecimentos físicos
Eliminar o uso de equipamentos como impressoras fiscais ECF
Enviar os dados da venda diretamente para a SEFAZ do estado
Permitir ao consumidor final consultar o documento online por meio de um QR Code

🧱 Estrutura do XML da NFC-e

A NFC-e é gerada em formato XML com base na estrutura do layout da NF-e, mas com menos blocos e campos obrigatórios, já que é destinada ao varejo. Abaixo, os principais blocos presentes no XML da NFC-e:

Bloco	Descrição
`ide`	Identificação da NFC-e (UF, número, série, tipo de operação, etc.)
`emit`	Dados do emissor (CNPJ, IE, endereço, razão social)
`dest`	Dados do destinatário (consumidor), pode ser omitido se venda sem CPF/CNPJ
`det`	Detalhamento dos produtos vendidos
`total`	Totais da nota (venda, tributos, descontos)
`pag`	Informações sobre o pagamento (forma, valor, troco)
`transp`	Informações de transporte – opcional, geralmente omitido na NFC-e
`infAdic`	Informações adicionais para consumidor ou fiscais
`infRespTec`	Dados do responsável técnico pelo sistema emissor
`infNFeSupl`	Contém o QR Code que permite consulta pública da nota

Cada um desses blocos será detalhado separadamente, com todos os campos e formatos obrigatórios, em seções específicas da documentação.

🔐 Assinatura Digital na NFC-e

A assinatura digital é um dos elementos mais importantes na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Ela garante que:

O documento foi realmente emitido pelo contribuinte autorizado (autenticidade)
Os dados da nota fiscal não foram alterados após a emissão (integridade)
A SEFAZ possa validar e aceitar o documento oficialmente

🧾 Certificado Digital

A assinatura deve ser feita com um certificado digital tipo A1 (arquivo .pfx)
Esse certificado deve estar vinculado ao CNPJ do emitente
O certificado precisa estar dentro do prazo de validade
O ideal é gerar o certificado em ambiente seguro e protegê-lo com senha

🔐 Algoritmo de Assinatura

A assinatura segue o padrão XML Digital Signature (XMLDSIG), utilizando os seguintes algoritmos:

Algoritmo	Finalidade
`SHA1`	Digest (resumo dos dados)
`RSA-SHA1`	Assinatura da Digest com chave RSA
`Canonical XML`	Canonicalização da estrutura do XML

🔄 Processo de Assinatura

Identificar o bloco que será assinado (<infNFe>)
Canonicalizar esse bloco usando Canonical XML (sem comentários)
Gerar um hash SHA1 do conteúdo canonicalizado
Criptografar o hash com a chave privada do certificado A1
Incluir o resultado dentro da tag <Signature>, imediatamente antes do fechamento do bloco <NFe>

🧪 Exemplo de estrutura da assinatura digital no XML

<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
  <SignedInfo>
    <CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
    <SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/>
    <Reference URI="#NFe35150300000000000000000000000000000000000001">
      <Transforms>
        <Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
      </Transforms>
      <DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/>
      <DigestValue>U9n2+XDF+tyT+W3yfrKoHzbmiu4=</DigestValue>
    </Reference>
  </SignedInfo>
  <SignatureValue>
    FshkUsvM2gEzK7v50E...
  </SignatureValue>
  <KeyInfo>
    <X509Data>
      <X509Certificate>
        MIID...
      </X509Certificate>
    </X509Data>
  </KeyInfo>
</Signature>

⚠️ Dicas importantes

A tag <Signature> deve ser gerada automaticamente com bibliotecas de assinatura digital compatíveis (ex: xmlsec em C, OpenSSL, bibliotecas Java ou Ruby).
O ID da nota (infNFe Id="NFe...) precisa ser igual ao que aparece em Reference URI
Caso a assinatura esteja inválida, a nota será rejeitada com erro como:

"Assinatura Digital inválida" (cStat: 215, 220 ou 290)

🛠️ Validação

Após assinar o XML, valide:

O XML com a assinatura em um validador oficial da SEFAZ
Se possível, use ferramentas locais como o Validador da TecnoSpeed ou NFeTools para garantir que a estrutura e assinatura estejam corretas

🔑 QR Code e CSC

O QR Code é obrigatório na NFC-e e deve ser impresso no DANFE NFC-e (versão reduzida e impressa da nota).

Componentes necessários:

CSC (Código de Segurança do Contribuinte): um token gerado pela SEFAZ e fornecido à empresa
ID do CSC: número identificador vinculado ao token

O QR Code permite:

Consumidor consultar a nota diretamente na SEFAZ
Verificação da validade e dados da operação
Evita fraudes e garante transparência

A montagem do QR Code exige:

Chave de acesso (composta por CNPJ, data, modelo, série, número, código numérico e dígito verificador)
Hash SHA1 assinado com CSC
URL de consulta específica de cada estado

🧮 Geração da chave de acesso

A chave de acesso da NFC-e é composta por 44 dígitos, formados por:

UF (2) + Data (4) + CNPJ (14) + Modelo (2) + Série (3) + Número (9) + Código Numérico (8) + Dígito Verificador (1)

Exemplo de formação:

Parte	Valor
UF	35 (SP)
Data de emissão	2504 (abril/2025)
CNPJ	12345678000195
Modelo	65
Série	001
Número da NFC-e	000012345
Código Numérico	98765432
Dígito Verificador	Calculado automaticamente (módulo 11)

Importante: a ordem e presença dos campos no XML é crítica. O XML da NFC-e não pode conter campos fora de ordem, campos em branco desnecessários, ou blocos não previstos na versão do schema. O XML é validado contra um schema oficial da SEFAZ, e qualquer divergência resulta em rejeição da nota.

✅ Exemplo simplificado de XML válido de NFC-e (sem filhos detalhados)

<NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <infNFe versao="4.00" Id="NFe35190412345678000195550010000012345678901234">
    <ide>
      <cUF>35</cUF>
      <cNF>98765432</cNF>
      <mod>65</mod>
      <serie>1</serie>
      <nNF>12345</nNF>
      <dhEmi>2025-04-24T14:55:00-03:00</dhEmi>
      ...
    </ide>
    <emit>
      <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
      <xNome>Minha Empresa de Exemplo LTDA</xNome>
      ...
    </emit>
    <det nItem="1">
      <prod>
        <cProd>001</cProd>
        <xProd>Produto de Teste</xProd>
        <vUnCom>100.00</vUnCom>
        ...
      </prod>
    </det>
    <total>
      <vNF>100.00</vNF>
    </total>
    <pag>
      <tPag>01</tPag>
      <vPag>100.00</vPag>
    </pag>
    <infAdic>
      <infCpl>Obrigado pela preferência!</infCpl>
    </infAdic>
    <infNFeSupl>
      <qrCode>https://www.sefaz.sp.gov.br/qr?chNFe=...</qrCode>
      <urlChave>https://www.sefaz.sp.gov.br/NFeConsulta</urlChave>
    </infNFeSupl>
  </infNFe>
</NFe>

Esse XML está simplificado apenas para fins de demonstração. Os blocos como dest, transp, ICMS, PIS, COFINS, imposto e signature são obrigatórios em uma NFC-e real e devem seguir a ordem e a estrutura correta segundo o schema.

⚙️ Para que serve a NFC-e?​

🧱 Estrutura do XML da NFC-e​

🔐 Assinatura Digital na NFC-e​

🧾 Certificado Digital​

🔐 Algoritmo de Assinatura​

🔄 Processo de Assinatura​

🧪 Exemplo de estrutura da assinatura digital no XML​

⚠️ Dicas importantes​

🛠️ Validação​

🔑 QR Code e CSC​

Componentes necessários:​

O QR Code permite:​

🧮 Geração da chave de acesso​

Exemplo de formação:​

✅ Exemplo simplificado de XML válido de NFC-e (sem filhos detalhados)​