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CEST

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código padronizado que identifica bens e mercadorias sujeitos à substituição tributária, ICMS-ST ou à incidência do ICMS monofásico. Seu uso é obrigatório em diversas situações na emissão da NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55).

🎯 Quando o CEST é obrigatório?​

O preenchimento do CEST é obrigatório nos seguintes casos:

  • Quando o CST do ICMS indicar substituição tributária (ex: 10, 30, 60, 70).
  • Quando o CST do ICMS indicar ICMS retido anteriormente por substituição (ex: 60).
  • Quando a alíquota zero for aplicada a um item com CEST vinculado (ex: monofásico de combustíveis, bebidas, cosméticos).
  • Quando há incidência monofásica de PIS/COFINS (ex: CST 04, 05, 06, 60 no PIS/COFINS).

🧩 Onde informar o CEST na NFC-e?​

O campo CEST é informado dentro do bloco <imposto> → <ICMS> → <ICMSXX>:

<det nItem="1">
  <prod>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS10> <!-- ou outro CST de ST -->
        <orig>0</orig>
        <CST>10</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>100.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>18.00</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>40.00</pMVAST>
        <pICMSST>18.00</pICMSST>
        <vICMSST>25.20</vICMSST>
        <CEST>0101010</CEST>
      </ICMS10>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

✅ Regras de preenchimento​

CampoDescriçãoFormatoExemploObservações
CESTCódigo Especificador da Substituição TributáriaNumérico (7 dígitos)0101010Deve corresponder ao NCM e natureza da operação

📌 A validação é feita pela combinação entre o CEST e o NCM. Não é permitido usar um CEST que não esteja vinculado ao NCM informado. O código completo de referência pode ser consultado na tabela oficial de CEST.

🧠 Regras complementares​

  • O CEST não é obrigatório se o produto não está na lista de substituição tributária, e não se enquadra em regra de incidência monofásica.
  • Para produtos com isenção de ICMS (CST 40, 41, 50), o CEST só é exigido se houver obrigatoriedade por monofásico federal.
  • Em operações com alíquota zero de PIS/COFINS com CST 04, 06, 07 e similares, o CEST também deve ser informado caso haja incidência monofásica.

📦 Exemplo completo​

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>123</cProd>
    <xProd>Shampoo Monofásico</xProd>
    <NCM>33051000</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS60>
        <orig>0</orig>
        <CST>60</CST>
        <vBCSTR>0.00</vBCSTR>
        <vICMSSTR>0.00</vICMSSTR>
        <CEST>0301010</CEST>
      </ICMS60>
    </ICMS>
    <PIS>
      <PISAliq>
        <CST>06</CST>
        <vBC>0.00</vBC>
        <pPIS>0.00</pPIS>
        <vPIS>0.00</vPIS>
      </PISAliq>
    </PIS>
    <COFINS>
      <COFINSAliq>
        <CST>06</CST>
        <vBC>0.00</vBC>
        <pCOFINS>0.00</pCOFINS>
        <vCOFINS>0.00</vCOFINS>
      </COFINSAliq>
    </COFINS>
  </imposto>
</det>

📚 Dicas úteis​

  • Sempre valide o CEST com o NCM no site da Sefaz ou consultando a tabela oficial atualizada.
  • CEST com zeros no final geralmente indicam categorias amplas, enquanto os mais específicos indicam subtipos dentro da mercadoria.
  • O uso correto do CEST evita rejeições por inconsistência e garante a correta apuração fiscal, especialmente em estados que exigem controle mais rígido do ICMS ST.