DIFAL para Simples Nacional (NFC-e)

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem recolher o DIFAL fora da DAS (Documento de Arrecadação do Simples), conforme determinações do Convênio ICMS 93/2015 e suas atualizações. Por isso, o cálculo e o destaque do DIFAL em NFC-e devem ser tratados com atenção especial.

✅ Quando aplicar DIFAL no Simples Nacional

Você deve destacar o DIFAL na NFC-e quando todos os critérios abaixo forem verdadeiros:

Requisito	Descrição
Cliente	Pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS
Origem	Estado diferente do destino (operação interestadual)
Produto	Circulação de mercadoria com ICMS
Empresa	Optante pelo Simples Nacional

🔢 Tags e configurações necessárias

As principais tags que devem ser preenchidas corretamente são:

Tag	Descrição	Valor / Exemplo
`indFinal` (em `<dest>`)	Indica consumidor final	`1`
`indPres` (em `<ide>`)	Indicador de presença em operação não presencial	`1`, `2`, `3` etc. (depende do caso)
`prod/CFOP`	CFOP de venda para fora do estado	`6108` ou `6404`
`ICMS/CSOSN`	CSOSN para Simples com ST ou DIFAL	`201`, `202`, `203`, `900`
`ICMS/pICMSInter`	Alíquota interestadual padrão	`12.00`, `7.00` etc.
`ICMS/pICMSUFDest`	Alíquota interna do estado de destino	Ex: `18.00` para SP
`ICMS/pFCPUFDest`	Percentual para o FCP	Ex: `2.00`
`ICMS/vICMSUFDest`	Valor do ICMS para o estado de destino (calculado)
`ICMS/vICMSUFRemet`	Valor do ICMS para o estado de origem (calculado)
`ICMS/vFCPUFDest`	Valor do FCP (calculado)

⚠️ O campo CSOSN deve estar entre 201, 202, 203 ou 900. Esses são os únicos que permitem o destaque do DIFAL no Simples.

📘 Cálculo do DIFAL no Simples Nacional

A fórmula para calcular o DIFAL é:

BC × (Alíquota interna - Alíquota interestadual)

Depois, o valor é repartido entre:

UF de destino
UF de origem
FCP (se aplicável)

A proporção entre origem/destino é definida anualmente pelo CONFAZ. Desde 2019, a totalidade vai para a UF de destino:

100% DIFAL → Estado de destino

💡 Exemplo prático

Imagine uma venda de R$100,00 feita de SP para BA, com:

Alíquota interestadual (SP → BA): 7%
Alíquota interna da BA: 18%
FCP: 2%

1. Cálculo da base

Base de cálculo: R$100,00
DIFAL total: 100 × (18% - 7%) = R$11,00
FCP: 100 × 2% = R$2,00

2. Repartição do DIFAL (Simples Nacional)

Como é 100% para o estado de destino:

vICMSUFDest = R$9,00
vICMSUFRemet = R$0,00
vFCPUFDest = R$2,00

🧾 Exemplo de XML

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto Exemplo</xProd>
    <CFOP>6108</CFOP>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSUFDEST>
        <vBCUFDest>100.00</vBCUFDest>
        <pFCPUFDest>2.00</pFCPUFDest>
        <pICMSUFDest>18.00</pICMSUFDest>
        <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
        <vFCPUFDest>2.00</vFCPUFDest>
        <vICMSUFDest>9.00</vICMSUFDest>
        <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
      </ICMSUFDEST>
      <CSOSN>202</CSOSN>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

📍Observações importantes

Não confunda CSOSN com CST. Na NFC-e, o CSOSN é obrigatório para Simples.
Apenas as CSOSN 201, 202, 203 e 900 aceitam destaque de ICMS ST e DIFAL.
O CFOP deve ser de operação interestadual para consumidor final não contribuinte (6108, 6404).

🔎 Acompanhamento de regras estaduais

A alíquota interna (pICMSUFDest) e o FCP (pFCPUFDest) variam de acordo com o estado.
Você deve monitorar essas alíquotas em fontes oficiais, como:

🔗 Portal da NF-e

⚖️ Diferenças do DIFAL no Simples Nacional

A aplicação do DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) em operações interestaduais varia conforme o regime tributário do emitente:

Regime	Tag usada no ICMS	Forma de recolhimento DIFAL
Regime Normal	`CST`	ICMS é destacado e recolhido na nota
Simples Nacional	`CSOSN`	ICMS é informado apenas para referência. O recolhimento ocorre por DAS separado

🧾 Exemplo no Regime Normal

<ICMS>
  <ICMSPart>
    <orig>0</orig>
    <CST>10</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>12.00</pICMS>
    <vICMS>120.00</vICMS>
    <pFCP>2.00</pFCP>
    <vFCP>20.00</vFCP>
    <pICMSUFDest>18.00</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
    <vICMSUFDest>60.00</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>40.00</vICMSUFRemet>
  </ICMSPart>
</ICMS>

🧾 Exemplo no Simples Nacional (CSOSN)

<ICMS>
  <ICMSSN201>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>201</CSOSN>
    <modBCST>4</modBCST>
    <pMVAST>40.00</pMVAST>
    <vBCST>1000.00</vBCST>
    <pICMSST>12.00</pICMSST>
    <vICMSST>120.00</vICMSST>
    <pFCP>2.00</pFCP>
    <vFCP>20.00</vFCP>
    <pICMSUFDest>18.00</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
    <vICMSUFDest>60.00</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>40.00</vICMSUFRemet>
  </ICMSSN201>
</ICMS>

📌 Apesar de as tags estarem presentes, o recolhimento no Simples é feito via DAS separado, e os campos são apenas informativos para a NFC-e.

📊 Tabela de Alíquotas Interestaduais e FCP (por estado)

As alíquotas pICMSUFDest e pFCPUFDest devem ser preenchidas com base no estado de destino da mercadoria. Veja os valores padrão:

UF	Alíquota Interna (`pICMSUFDest`)	FCP (`pFCPUFDest`)
AC	17%	2%
AL	18%	2%
AM	18%	2%
AP	18%	2%
BA	18%	2%
CE	18%	2%
DF	18%	2%
ES	17%	2%
GO	17%	2%
MA	18%	2%
MG	18%	2%
MS	17%	2%
MT	17%	2%
PA	17%	2%
PB	18%	2%
PE	18%	2%
PI	18%	2%
PR	18%	2%
RJ	18%	2%
RN	18%	2%
RO	17.5%	2%
RR	17%	2%
RS	18%	2%
SC	17%	2%
SE	18%	2%
SP	18%	2%
TO	18%	2%

⚠️ Esses valores devem ser monitorados regularmente, pois os estados podem alterar as alíquotas internas ou o FCP.
🔗 Acompanhe no Portal Nacional da Sefaz

✅ Quando aplicar DIFAL no Simples Nacional​

🔢 Tags e configurações necessárias​

📘 Cálculo do DIFAL no Simples Nacional​

💡 Exemplo prático​

1. Cálculo da base​

2. Repartição do DIFAL (Simples Nacional)​

🧾 Exemplo de XML​

📍Observações importantes​

🔎 Acompanhamento de regras estaduais​

⚖️ Diferenças do DIFAL no Simples Nacional​

🧾 Exemplo no Regime Normal​

🧾 Exemplo no Simples Nacional (CSOSN)​

📊 Tabela de Alíquotas Interestaduais e FCP (por estado)​