Rejeições e Códigos da SEFAZ
📌 Introdução
Durante o processo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a SEFAZ realiza diversas validações nos dados transmitidos. Caso alguma informação esteja incorreta, ausente ou em desacordo com as regras estabelecidas, a nota será rejeitada, retornando um código de rejeição (cStat) específico.
A seguir, listamos os principais códigos de rejeição, agrupados por categorias, juntamente com suas descrições e orientações para correção.
🗂️ Tabela de Rejeições por Categoria
1. Rejeições de Cadastro
| Código | Descrição | Como Corrigir |
|---|---|---|
| 203 | Emissor não habilitado para emissão de NF-e | Verifique se o CNPJ do emitente está habilitado na SEFAZ. |
| 205 | NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ | O destinatário está com irregularidade fiscal. Regularize a situação. |
| 207 | CNPJ do emitente inválido | Verifique se o CNPJ está correto e ativo na Receita Federal. |
| 208 | CNPJ do destinatário inválido | Verifique se o CNPJ do destinatário está correto e ativo na Receita Federal. |
| 209 | IE do emitente inválida | Confirme a Inscrição Estadual do emitente junto à SEFAZ. |
| 210 | IE do destinatário inválida | Confirme a Inscrição Estadual do destinatário junto à SEFAZ. |
| 245 | CNPJ Emitente não cadastrado | Certifique-se de que o CNPJ está cadastrado na SEFAZ. |
| 246 | CNPJ Destinatário não cadastrado | Verifique o cadastro do destinatário na SEFAZ. |
2. Rejeições de Preenchimento
| Código | Descrição | Como Corrigir |
|---|---|---|
| 215 | Falha no schema XML | Verifique a estrutura do XML conforme o layout estabelecido. |
| 225 | Falha no Schema XML do lote de NFe | Corrija o XML do lote conforme o schema oficial. |
| 226 | Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora | Verifique se a UF do emitente está correta e corresponde à UF autorizadora. |
| 227 | Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NF-e | Assegure-se de que a chave de acesso está corretamente formatada. |
| 228 | Data de Emissão muito atrasada | Atualize a data de emissão para uma data válida conforme as regras da SEFAZ. |
| 229 | IE do emitente não informada | Informe a Inscrição Estadual do emitente. |
| 232 | IE do destinatário não informada | Informe a Inscrição Estadual do destinatário. |
| 236 | Chave de Acesso com dígito verificador inválido | Recalcule o dígito verificador da chave de acesso. |
| 237 | CPF do destinatário inválido | Verifique se o CPF do destinatário está correto. |
3. Rejeições de Tributação
| Código | Descrição | Como Corrigir |
|---|---|---|
| 267 | Chave de Acesso referenciada inexistente | Verifique se a chave de acesso referenciada está correta e existe na base da SEFAZ. |
| 660 | CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e | Informe o grupo de combustível conforme exigido para o CFOP utilizado. |
| 663 | Alíquota do ICMS com valor superior a 4% na operação de saída interestadual com produtos importados | Ajuste a alíquota do ICMS conforme as regras para produtos importados. |
4. Rejeições de Certificação Digital
| Código | Descrição | Como Corrigir |
|---|---|---|
| 280 | Certificado Transmissor inválido | Verifique a validade e a autenticidade do certificado digital utilizado. |
| 281 | Certificado Transmissor Data Validade | Certifique-se de que o certificado digital não está vencido. |
| 282 | Certificado Transmissor sem CNPJ | O certificado deve conter o CNPJ do emitente. |
| 290 | Certificado Assinatura inválido | Verifique a assinatura digital no XML da NF-e. |
| 291 | Certificado Assinatura Data Validade | Assegure-se de que o certificado de assinatura está dentro do prazo de validade. |
5. Rejeições Diversas
| Código | Descrição | Como Corrigir |
|---|---|---|
| 999 | Erro não catalogado | Consulte a SEFAZ para mais informações sobre o erro. |
🛠️ Exemplos de Rejeições Comuns
🔹 Rejeição 203: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
Descrição: O CNPJ do emitente não está habilitado na SEFAZ para emissão de NF-e.
Como corrigir: Verifique o credenciamento do emitente na SEFAZ do seu estado. Caso não esteja habilitado, realize o processo de credenciamento conforme as orientações da SEFAZ.
🔹 Rejeição 215: Falha no schema XML
Descrição: O XML da NF-e não está em conformidade com o layout estabelecido.
Como corrigir: Valide o XML da NF-e utilizando ferramentas de validação disponíveis, como o validador da SEFAZ, e corrija os erros apontados.
🔹 Rejeição 267: Chave de Acesso referenciada inexistente
Descrição: A chave de acesso informada como referenciada na NF-e não existe na base da SEFAZ.
Como corrigir: Verifique se a chave de acesso referenciada está correta e se a NF-e correspondente foi devidamente autorizada.
🔗 Fontes de Consulta
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SEFAZ
- [Lista de Rejeições NF-e – TecnoSpeed](https://atendimento.tecnospeed.com.br/hc/pt-br/articles/4421365750167-Lista-de-Rejei%C3%A7%C3%B5es