Tipos de Documentos Fiscais
No Brasil, o sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos é dividido em diferentes modelos, cada um com um propósito específico, exigências próprias e integração com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Os três principais tipos de documentos fiscais eletrônicos são:
1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55)
A NF-e modelo 55 é utilizada para documentar operações comerciais entre empresas (B2B) ou para consumidor final (B2C), quando há necessidade de transporte de mercadorias ou formalização de operações tributárias.
Principais características:
- Substitui a nota fiscal modelo 1 e 1A (papel).
- Exige certificado digital para assinatura.
- Necessita autorização da SEFAZ antes da circulação da mercadoria.
- Obrigatória para transporte interestadual ou quando a empresa é do regime normal.
- Utilizada em operações com produtos, com transporte, armazenagem e controle tributário.
Exemplo de uso: Venda de um lote de produtos entre uma indústria e um atacadista.
2. NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Modelo 65)
A NFC-e modelo 65 é uma versão simplificada da NF-e, voltada para vendas presenciais ao consumidor final (varejo). Ela substitui o cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Principais características:
- Voltada para vendas em lojas físicas, farmácias, restaurantes e comércios em geral.
- Permite emissão online e offline (contingência).
- Requer certificado digital (mesmo que A1).
- Não exige autorização prévia para circular a mercadoria (emissão em tempo real).
- Exibe QR Code para consulta e validação pelo consumidor.
Exemplo de uso: Venda no balcão de uma loja, com o cliente levando o produto imediatamente.
3. NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
A NFS-e é usada para documentar a prestação de serviços, e não a venda de produtos. Ela é regulamentada por cada município, não pela SEFAZ estadual como a NF-e e a NFC-e.
Principais características:
- Obrigatória para empresas prestadoras de serviços (ex: consultoria, cabeleireiros, academias).
- Sistema e formato variam de cidade para cidade (cada prefeitura possui sua própria API e regras).
- Pode ou não exigir certificado digital.
- Algumas cidades já aderiram ao padrão nacional da NFS-e, mas grande parte ainda usa sistemas próprios.
Exemplo de uso: Emissão de nota para serviços de design prestados a uma empresa.
Resumo das diferenças principais
| Tipo | Modelo | Uso principal | Regulado por | Certificado | Transações | QR Code |
|---|---|---|---|---|---|---|
| NF-e | 55 | Venda de produtos B2B/B2C | SEFAZ (estadual) | Sim | Produtos | Não |
| NFC-e | 65 | Venda direta ao consumidor | SEFAZ (estadual) | Sim | Produtos | Sim |
| NFS-e | - | Prestação de serviços | Prefeitura (municipal) | Variável | Serviços | Variável |
Em sistemas que lidam com emissão fiscal, é comum integrar mais de um modelo, especialmente quando a empresa vende tanto produtos físicos quanto serviços. Por isso, entender essas diferenças é fundamental para estruturar corretamente as rotinas de emissão, validação e autorização dos documentos fiscais.