ICMS

O grupo ICMS é utilizado para declarar as informações de tributação estadual dos produtos ou serviços vendidos na NFC-e. Ele está presente dentro do bloco <imposto> de cada item (<det>).

Existem diferentes subgrupos de ICMS, dependendo do regime tributário do emitente e da situação tributária do item:

Para empresas do regime normal, deve-se usar CST (Código de Situação Tributária).
Para empresas do Simples Nacional, usa-se CSOSN (Código de Situação da Operação no SN).

A seguir, explicamos todos os grupos disponíveis e as regras de uso para cada um deles.

🧩 Tabela de grupos ICMS por CST

Grupo XML	CST	Descrição	Quando usar
`ICMS00`	00	Tributada integralmente	Operação com ICMS normal sem redução nem isenção
`ICMS10`	10	Tributada com cobrança de ST	Quando há substituição tributária
`ICMS20`	20	Tributada com redução de base de cálculo	Aplica-se redução sobre a base do ICMS
`ICMS30`	30	Isenta com cobrança de ST	Produto isento do ICMS próprio, mas com ST na entrada
`ICMS40`	40	Isenta	Isenção sem ST
`ICMS41`	41	Não tributada	Produto não tributado por convênio ou legislação estadual
`ICMS50`	50	Suspensão	Suspenso por legislação específica
`ICMS51`	51	Diferimento	O ICMS é postergado para outra etapa
`ICMS60`	60	ICMS cobrado anteriormente por ST	ICMS-ST já recolhido na cadeia anterior
`ICMS70`	70	Redução e ST	Tem redução de base e também ST
`ICMS90`	90	Outros	Qualquer outro caso não previsto acima
`ICMSPart`	10	ST com partilha do imposto (DIFAL)	Para operações interestaduais com partilha (ver DIFAL)
`ICMSST`	60	Apenas ST (recolhido anteriormente)	Situação específica de nota referenciada, geralmente entrada

📌 A tag orig (origem da mercadoria) também é obrigatória em todos os grupos ICMS. Ver valores abaixo.

🧩 Tabela de grupos ICMS por CSOSN (Simples Nacional)

Grupo XML	CSOSN	Descrição	Quando usar
`ICMSSN101`	101	Tributada com crédito	Quando há aproveitamento de crédito pelo Simples
`ICMSSN102`	102	Imune ou não tributada	Operações isentas ou não tributadas
`ICMSSN103`	103	Isenção do ICMS	Situações de isenção explícita
`ICMSSN201`	201	Com ST e crédito	Operações com substituição e crédito
`ICMSSN202`	202	Com ST sem crédito	ST sem direito a crédito
`ICMSSN203`	203	Com ST e isenção	ST com isenção do ICMS próprio
`ICMSSN300`	300	Imune	Usado em casos de imunidade constitucional
`ICMSSN400`	400	Não tributada	Casos não sujeitos a tributação
`ICMSSN500`	500	ST recolhida anteriormente	Apenas para ST retida em etapas anteriores
`ICMSSN900`	900	Outros	Para demais situações não previstas

📚 Tabela de campos comuns ao ICMS

Campo	Tipo/Formato	Exemplo	Obrigatório?	Observações
`orig`	Número (0-8)	`0`	Sim	Origem da mercadoria (tabela abaixo)
`CST`	Texto (2)	`00`	Sim (regime normal)	Código da situação tributária
`CSOSN`	Texto (3)	`102`	Sim (SN)	Código específico do Simples Nacional
`modBC`	Número	`3`	Depende	Modalidade de cálculo da base do ICMS (ver tabela abaixo)
`vBC`	Decimal	`100.00`	Depende	Valor da base de cálculo do ICMS
`pICMS`	Decimal (%)	`18.00`	Depende	Alíquota ICMS
`vICMS`	Decimal	`18.00`	Depende	Valor calculado do ICMS
`modBCST`	Número	`4`	Depende	Modalidade da base da ST (ver tabela)
`pMVAST`	Decimal (%)	`40.00`	Condicional	Margem de valor agregado ST
`pRedBCST`	Decimal (%)	`0.00`	Condicional	Percentual de redução da base ST
`vBCST`	Decimal	`140.00`	Condicional	Base de cálculo da ST
`pICMSST`	Decimal (%)	`18.00`	Condicional	Alíquota do ICMS ST
`vICMSST`	Decimal	`25.20`	Condicional	Valor do ICMS ST

🌎 Tabela de `orig` – Origem da Mercadoria

Valor	Descrição
0	Nacional – exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1	Estrangeira – Importação direta
2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno
3	Nacional – Conteúdo de importação > 40%
4	Nacional – Produzida conforme processos básicos
5	Nacional – Conteúdo de importação ≤ 40%
6	Estrangeira – Importação direta sem similar
7	Estrangeira – Interna sem similar nacional
8	Nacional – Conteúdo importação > 70%

🧮 Tabela de `modBC` e `modBCST` (Modalidade de base de cálculo)

Valor	Descrição
0	Margem de valor agregado (%)
1	Pauta (valor fixo por unidade)
2	Preço tabelado pelo governo
3	Valor da operação
4	Preço praticado (usado em ST por substituído)

💡 Exemplos de preenchimento

✅ Exemplo ICMS00 (Tributada integralmente):

<ICMS>
  <ICMS00>
    <orig>0</orig>
    <CST>00</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>100.00</vBC>
    <pICMS>18.00</pICMS>
    <vICMS>18.00</vICMS>
  </ICMS00>
</ICMS>

✅ Exemplo ICMS60 (ST já recolhido anteriormente):

<ICMS>
  <ICMS60>
    <orig>0</orig>
    <CST>60</CST>
    <vBCSTRet>100.00</vBCSTRet>
    <vICMSSTRet>18.00</vICMSSTRet>
  </ICMS60>
</ICMS>

✅ Exemplo ICMSSN102 (Simples Nacional – Isento):

<ICMS>
  <ICMSSN102>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>102</CSOSN>
  </ICMSSN102>
</ICMS>

✅ Exemplo ICMSSN500 (ST recolhida anteriormente):

<ICMS>
  <ICMSSN500>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>500</CSOSN>
  </ICMSSN500>
</ICMS>

🔎 Observações importantes

É obrigatório que o CST ou CSOSN esteja de acordo com o regime tributário cadastrado do emitente.
Quando houver substituição tributária (ST), o grupo correto deve ser usado mesmo que o ICMS já tenha sido recolhido.
Em casos de isenção (ex: CST 40, CSOSN 102), não deve haver valores de base ou alíquota preenchidos.
O campo indTot do produto deve ser 1 se o item contribuir para o total da nota, mesmo quando isento.
Ao usar CST 60 ou CSOSN 500, os valores do ICMS ST retido anteriormente podem ser preenchidos com vBCSTRet, vICMSSTRet.

🧩 Tabela de grupos ICMS por CST​

🧩 Tabela de grupos ICMS por CSOSN (Simples Nacional)​

📚 Tabela de campos comuns ao ICMS​

🌎 Tabela de orig – Origem da Mercadoria​

🧮 Tabela de modBC e modBCST (Modalidade de base de cálculo)​

💡 Exemplos de preenchimento​

✅ Exemplo ICMS00 (Tributada integralmente):​

✅ Exemplo ICMS60 (ST já recolhido anteriormente):​

✅ Exemplo ICMSSN102 (Simples Nacional – Isento):​

✅ Exemplo ICMSSN500 (ST recolhida anteriormente):​

🔎 Observações importantes​